Artigos recentes
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do CondomÃnio do EdifÃcio Ravena, em Pará de Minas (MG), para reconhecer que o recebimento…
A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO realizou uma pesquisa em 12 Juizados Especiais CÃveis e concluiu que sem advogado constituÃdo o consumidor…
A Justiça de Goiás manteve condenação de multa a uma mulher por negligência na criação de seu filho, equivalente a três salários mÃnimos (R$ 2.034)….